Política de Privacidade
A presente política descreve os dados pessoais tratados pela Agiliza no âmbito da aplicação Agiliza e do site agiliza.services, as finalidades e os fundamentos jurídicos desse tratamento, os destinatários dos dados, os prazos de conservação aplicados e os direitos dos titulares ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
01 Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento é a AGILIZA EXPRESS, UNIPESSOAL, LDA, NIPC 519346459, Avenida Reinaldo dos Santos, 16, 6.º A, 2675-274 Odivelas, Portugal ("Agiliza"). Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser dirigidos a ola@agiliza.services.
02 Dados tratados
Dados da conta: nome e apelido, email, número de telemóvel, idioma preferido e o registo da aceitação dos Termos. Opcionalmente, data de nascimento e NIF; o NIF, quando indicado, consta dos recibos.
Moradas: as moradas de serviço introduzidas pelo utilizador, com uma etiqueta, e as coordenadas geográficas derivadas do código postal.
Localização: quando o utilizador concede a permissão do dispositivo, a localização do dispositivo, utilizada exclusivamente para apresentar Prestadores próximos e preencher um código postal. A aplicação pode ser utilizada sem acesso à localização, mediante introdução de um código postal. A localização não é recolhida em segundo plano.
Marcações e pagamentos: o Anúncio, o Prestador, a data, as horas, a morada, o preço e o estado de cada Marcação, o respetivo histórico e o recibo. Os dados de pagamento são tratados pela Stripe; a Agiliza recebe apenas um token do método de pagamento, a marca do cartão e os últimos quatro dígitos.
Avaliações e reportes de problemas: as classificações e os textos submetidos pelo utilizador, os reportes de problemas e as fotografias que lhes sejam anexadas.
Dados de Prestador: nome legal, nome comercial, NIF, categorias de serviços, código postal de base, Anúncios e respetivas fotografias, horário de trabalho, raio de atuação, e o resultado da verificação e o estado dos pagamentos comunicados pela Stripe. Os documentos de identificação e os dados bancários completos são recolhidos diretamente pela Stripe e não são recebidos pela Agiliza, que detém apenas o nome do banco e os últimos quatro dígitos da conta.
Dados técnicos: o token de notificações push do dispositivo, a versão da aplicação e o sistema operativo, e os registos de servidor necessários à operação e segurança do serviço (pedidos, datas e horas, endereço IP). A aplicação não contém software de análise ou de publicidade e não utiliza cookies.
Correspondência: as mensagens enviadas à Agiliza por email.
03 Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Criação da conta, autenticação por código único, gestão de Marcações, pagamentos, reembolsos e pagamentos a Prestadores | Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) |
| Disponibilização do nome, da morada e, nos períodos definidos nos Termos, do número de telemóvel de uma parte à outra parte numa Marcação | Execução de um contrato |
| Recibos, faturas, contabilidade e registos fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Verificação da identidade e das contas de pagamento dos Prestadores através da Stripe | Obrigação legal aplicável à instituição de pagamento e interesse legítimo da Agiliza na integridade do mercado (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Notificações push, códigos por SMS ou voz e emails relativos à conta e às Marcações do utilizador | Execução de um contrato; a entrega de notificações push depende da permissão do dispositivo |
| Avaliações e classificações, gestão de problemas, prevenção de fraude e abuso, limitação de pedidos, registos de segurança | Interesse legítimo num serviço fiável e seguro |
| Reporte de erros e falhas, após remoção dos dados pessoais | Interesse legítimo na operação do serviço |
| Utilização da localização do dispositivo | Consentimento, prestado através da permissão do dispositivo e revogável a qualquer momento nas definições do dispositivo (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
A Agiliza não trata dados pessoais para fins publicitários, para definição de perfis com fins de marketing ou para decisões automatizadas com efeitos jurídicos, e não envia comunicações de marketing.
04 Destinatários
Outros utilizadores. O Cliente e o Prestador veem o primeiro nome e a inicial um do outro; o Cliente vê ainda o nome comercial e a classificação do Prestador. O Prestador vê a morada do serviço com a aceitação e o número de telemóvel do Cliente desde a aceitação até à conclusão ou cancelamento; o Cliente vê o número de telemóvel do Prestador desde 24 horas antes da hora de início até à conclusão ou cancelamento. As avaliações são apresentadas com o primeiro nome e a inicial do autor.
Subcontratantes que atuam segundo instruções documentadas da Agiliza:
- Stripe Payments Europe, Ltd. — pagamentos, reembolsos, verificação dos Prestadores e pagamentos a Prestadores (a Stripe atua também como responsável autónoma pelo tratamento no âmbito das suas próprias obrigações regulatórias);
- Infobip — envio de códigos de autenticação por SMS e voz;
- Resend — envio de emails;
- Google (Google Maps Platform; Firebase Cloud Messaging) — mapas estáticos, geocodificação de moradas e entrega de notificações push;
- DigitalOcean — alojamento de servidores, base de dados e ficheiros em Frankfurt, Alemanha;
- Sentry — reporte de erros, região UE, após remoção dos dados pessoais;
- Cloudflare — alojamento do site.
Autoridades públicas e outros terceiros quando a lei o exija, para proteção dos direitos ou da segurança da Agiliza ou dos seus utilizadores, ou no âmbito de uma transmissão da empresa, com garantias equivalentes.
A Agiliza não vende dados pessoais.
05 Transferências internacionais
Os servidores e a base de dados da Agiliza estão localizados na União Europeia. A Infobip e a Sentry tratam os dados na União Europeia. Alguns subcontratantes estão estabelecidos, ou podem tratar dados, fora do Espaço Económico Europeu (Stripe, Google, Resend e, no caso do site, Cloudflare). Essas transferências assentam em decisões de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o destinatário esteja certificado, ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo.
06 Conservação
- Dados da conta: durante a existência da conta; removidos até 30 dias após a eliminação (o perfil, as moradas, os métodos de pagamento guardados, as notificações, os tokens de dispositivo e o número de telemóvel são removidos de imediato).
- Registos de Marcações: dez anos, juntamente com os respetivos recibos e registos de pagamento.
- Recibos, faturas e registos de pagamento: dez anos, por exigência da legislação fiscal e contabilística portuguesa, inclusive após a eliminação da conta.
- Avaliações: conservadas após a eliminação da conta, sem o nome do autor.
- Reportes de problemas e fotografias: durante o prazo de conservação do registo da Marcação respetiva.
- Registos de segurança e de servidor: até 30 dias.
- Resultados da verificação dos Prestadores: durante a atividade do Prestador, acrescido do período durante o qual a Stripe esteja obrigada a conservar os seus próprios registos.
07 Direitos do titular
O utilizador pode:
- aceder à maior parte dos dados e retificá-los na aplicação (Perfil);
- obter uma cópia dos dados que lhe digam respeito, em formato estruturado, mediante pedido escrito (portabilidade);
- eliminar a conta na aplicação, o que remove os dados descritos na secção 6, com exceção dos registos aí conservados;
- opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, ou pedir a sua limitação;
- revogar as permissões de localização e de notificações a qualquer momento nas definições do dispositivo;
- apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
Os pedidos devem ser enviados para ola@agiliza.services e são respondidos no prazo de um mês.
08 Segurança
Os dados em trânsito são encriptados (TLS). Os servidores estão localizados na União Europeia, com acesso restrito ao pessoal que opera o serviço. Os dados de pagamento e os documentos de identificação são tratados pela Stripe e não transitam pelos sistemas da Agiliza. Os números de telemóvel só são disponibilizados nos períodos definidos nos Termos. Os reportes de erros são limpos de dados pessoais antes do envio; os registos de servidor, que incluem endereços IP, são conservados por um máximo de 30 dias. O utilizador é responsável pela segurança do seu dispositivo e da sua conta.
09 Menores
A Plataforma destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A Agiliza não trata conscientemente dados de menores; uma conta detida por um menor é eliminada após comunicação.
10 O site
O site agiliza.services é um site estático alojado pela Cloudflare. Não utiliza cookies nem ferramentas de análise. A Cloudflare pode tratar o endereço IP do visitante para servir e proteger o site, conforme descrito na política de privacidade da Cloudflare.
11 Alterações
A presente política é atualizada quando o serviço ou a lei aplicável mudem. As alterações relevantes são comunicadas na aplicação ou por email, e a data acima é revista.
12 Contacto
ola@agiliza.services · AGILIZA EXPRESS, UNIPESSOAL, LDA, Avenida Reinaldo dos Santos, 16, 6.º A, 2675-274 Odivelas, Portugal.