Termos para Prestadores

01 Estatuto do Prestador

O Prestador é uma empresa ou um profissional independente e atua em nome e por conta próprios. A Agiliza explora um mercado: publica os Anúncios do Prestador, coloca-o em contacto com Clientes, recebe o pagamento do Cliente e transfere ao Prestador o montante devido. Não existe entre o Prestador e a Agiliza qualquer relação de trabalho, agência, sociedade ou parceria. O Prestador determina os serviços oferecidos, os seus preços, o horário de trabalho e a área de atuação, e pode aceitar ou recusar qualquer pedido.

O Prestador é o único responsável pelas obrigações decorrentes da sua atividade, incluindo a inscrição na Autoridade Tributária, a faturação, a declaração de rendimentos, as contribuições para a Segurança Social e qualquer licença, qualificação ou seguro exigidos por lei para os serviços oferecidos.

02 Registo e verificação

O registo exige o nome legal, o nome comercial, o NIF, as categorias de serviços pretendidas, o código postal de base e o email de contacto do Prestador, bem como a aceitação da declaração apresentada na aplicação, nomeadamente de que o Prestador está legalmente habilitado a prestar os serviços em Portugal, emitirá fatura por cada serviço e aceita os presentes Termos para Prestadores.

A identidade e a conta de pagamentos do Prestador são verificadas pela Stripe Payments Europe, Ltd. ("Stripe") através de um formulário alojado pela Stripe, que pode solicitar dados pessoais, dados bancários e, quando a verificação automática for inconclusiva, um documento de identificação. A Agiliza não recebe nem conserva os documentos do Prestador; recebe apenas o resultado da verificação. Ao completar o formulário da Stripe, o Prestador aceita o Stripe Connected Account Agreement, incluindo os Termos de Serviço da Stripe. Os Anúncios não podem ser publicados enquanto a Stripe não tiver verificado o Prestador e ativado os pagamentos.

A Agiliza analisa cada candidatura e pode aprová-la, solicitar alterações ou recusá-la. A aprovação pode ser retirada nos termos da secção 11.

03 Anúncios

Cada serviço é publicado como um Anúncio composto por título, uma categoria, preço por hora, descrição e até quatro fotografias. Os Anúncios têm de descrever os serviços de forma exata e lícita; as fotografias têm de pertencer ao Prestador e representar os serviços oferecidos. Todos os Anúncios novos, e todas as alterações a um Anúncio publicado, são revistos pela Agiliza antes da publicação. A Agiliza pode recusar, solicitar alterações, pausar ou remover um Anúncio que não cumpra os presentes Termos para Prestadores. O Prestador pode pausar e retomar os seus Anúncios a qualquer momento; a pausa não afeta as Marcações existentes.

Um Anúncio criado numa categoria não declarada no registo adiciona essa categoria ao perfil do Prestador. A Agiliza pode solicitar prova de qualificação para Anúncios fora das categorias declaradas.

04 Preço, Comissão e Taxa de Serviço

O Prestador fixa o preço por hora de cada Anúncio. O preço tem de incluir IVA quando aplicável e constituir a contrapartida integral do serviço; o Prestador não pode solicitar ao Cliente qualquer montante adicional, exceto através de nova Marcação na Plataforma.

A Agiliza retém uma Comissão sobre o Preço de cada Marcação paga. O Cliente paga ainda à Agiliza uma Taxa de Serviço, que não integra o Preço nem é deduzida ao Prestador. A Comissão e a Taxa de Serviço em vigor são apresentadas na aplicação e constam da secção 15 dos Termos de Serviço. A Comissão aplicável a uma Marcação é a apresentada no momento do pedido. A Agiliza pode alterar as taxas com pelo menos 30 dias de aviso prévio na aplicação.

05 Pedidos, aceitação e disponibilidade

Os Clientes solicitam Marcações para um Anúncio, uma data, um horário e um número de horas dentro do horário de trabalho e do raio de atuação do Prestador. Um pedido permanece em aberto durante duas horas, expirando depois. O Prestador deve aceitar apenas pedidos que esteja em condições de executar. Quando o Prestador ative a confirmação imediata, os pedidos dentro da sua disponibilidade são confirmados automaticamente.

O Prestador deve manter o horário de trabalho e o raio de atuação atualizados, de modo que só sejam oferecidos aos Clientes horários que possa cumprir. A Plataforma impede Marcações sobrepostas.

06 Execução

O Prestador deve comparecer na hora e na morada acordadas, executar o serviço descrito no Anúncio durante as horas marcadas e conduzir-se de forma profissional e segura nas instalações do Cliente. Em caso de atraso, deve avisar o Cliente através do aviso de atraso da aplicação. O número de telemóvel do Cliente é disponibilizado ao Prestador desde a aceitação até à conclusão ou cancelamento da Marcação e só pode ser utilizado para coordenar essa Marcação.

Concluído o serviço, o Prestador deve marcar a Marcação como feita na aplicação; o Cliente confirma, ou a Marcação é concluída automaticamente após o período indicado na aplicação.

O Prestador não pode aceitar pagamento fora da Plataforma por um serviço nela encontrado, nem combinar serviços futuros com Clientes fora da Plataforma. A violação desta cláusula constitui incumprimento grave.

07 Pagamento ao Prestador

O Cliente é cobrado com a aceitação do pedido (ou com a confirmação de uma Marcação com confirmação imediata). Os fundos ficam à guarda da Stripe e são transferidos para o saldo Stripe do Prestador com a conclusão da Marcação, deduzida a Comissão. A Stripe transfere o saldo para a conta bancária do Prestador semanalmente, à segunda-feira. Os ganhos, o saldo e a data do próximo pagamento são apresentados na aplicação; os dados bancários são geridos através do painel da Stripe ("Gerir na Stripe").

Nenhum montante é devido por uma Marcação reembolsada. Uma transferência fica retida enquanto um problema reportado pelo Cliente estiver em aberto ou um pagamento estiver contestado junto do emissor do cartão. Quando a Stripe suspenda os pagamentos na conta do Prestador, os Anúncios do Prestador são retirados da Plataforma até ao levantamento da suspensão; as Marcações confirmadas são executadas e as respetivas transferências efetuadas quando os pagamentos forem retomados.

08 Cancelamento

O Prestador pode cancelar uma Marcação confirmada na aplicação a qualquer momento; o Cliente é reembolsado integralmente. Um cancelamento com menos de 12 horas de antecedência em relação à hora de início é registado como cancelamento tardio. Cancelamentos tardios, faltas de comparência, pedidos recusados ou expirados e problemas reportados afetam a reputação do Prestador na Plataforma; cancelamentos tardios ou faltas repetidas podem determinar a suspensão.

Quando o Cliente cancele com 24 horas ou mais de antecedência em relação à hora de início, a Marcação é reembolsada e nenhum montante é devido ao Prestador. Quando o Cliente cancele com menos de 24 horas de antecedência, a Marcação não é reembolsada e o Prestador é pago como se a Marcação tivesse sido concluída.

09 Faturação

O Prestador deve emitir fatura ao Cliente por cada serviço, de acordo com a legislação fiscal portuguesa, pelo Preço integral. A Agiliza emite ao Cliente um recibo do montante cobrado através da Plataforma e emite ao Prestador uma fatura da Comissão. O Prestador deve manter os seus dados fiscais atualizados na aplicação; o NIF indicado consta dos documentos emitidos pela Agiliza.

10 Avaliações e classificações

Os Clientes podem classificar e avaliar cada Marcação concluída. As avaliações são apresentadas nos Anúncios do Prestador. A classificação é uma média que atribui menor peso a um número reduzido de avaliações; os Anúncios com menos de três avaliações apresentam a indicação "Novo". O Prestador não pode remover avaliações. A Agiliza pode ocultar avaliações que violem os Termos de Serviço. O Prestador não pode oferecer qualquer contrapartida por uma avaliação nem solicitar a sua alteração.

11 Suspensão e cessação

A Agiliza pode suspender a conta do Prestador, cancelando as Marcações futuras e reembolsando os Clientes em causa, quando o Prestador viole os presentes Termos para Prestadores, um Cliente reporte um problema grave, a Stripe não consiga verificar o Prestador ou desative a conta, sejam recebidas queixas relativas a segurança ou conduta, ou a lei o exija. A Agiliza indicará o motivo e o meio de resposta. O Prestador pode deixar de oferecer serviços a qualquer momento pausando os seus Anúncios e pode eliminar a conta quando não exista Marcação pendente ou confirmada (Termos de Serviço, secção 13). As obrigações que pela sua natureza subsistam à cessação — incluindo a faturação, a responsabilidade pelos serviços prestados e a confidencialidade dos dados dos Clientes — mantêm-se em vigor.

12 Proteção de dados

A Agiliza trata os dados pessoais do Prestador conforme descrito na Política de Privacidade. O Prestador recebe dados pessoais dos Clientes — primeiro nome e inicial, morada do serviço e, durante a Marcação, número de telemóvel — e deve utilizá-los exclusivamente para a execução da Marcação, mantê-los confidenciais, não os conservar para além do necessário à sua própria faturação e obrigações legais, e não os utilizar para marketing ou qualquer outro fim. O Prestador é responsável pelo cumprimento da legislação de proteção de dados relativamente aos dados que detenha.

13 Responsabilidade e seguros

O Prestador é responsável pelos serviços que presta, incluindo danos causados nas instalações do Cliente. A Agiliza recomenda a contratação de seguro de responsabilidade civil adequado à atividade do Prestador; determinadas atividades exigem-no por lei. A Agiliza não é responsável pelos serviços do Prestador e não garante qualquer número mínimo de Marcações ou de rendimentos.

14 Alterações

A Agiliza pode alterar os presentes Termos para Prestadores. As alterações relevantes são comunicadas na aplicação ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor; a continuação da oferta de serviços após essa data constitui aceitação.

15 Lei aplicável e contacto

Os presentes Termos para Prestadores regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Lisboa. Contacto: ola@agiliza.services.