Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o seu acesso e utilização da aplicação móvel, do site e dos serviços relacionados da Agiliza (em conjunto, a “Plataforma”), explorada pela AGILIZA EXPRESS, UNIPESSOAL, LDA, com sede na Avenida Reinaldo dos Santos, 16, 6.º A, 2675-674 Odivelas, Portugal (“Agiliza”, “nós”). Leia-os com atenção — ao utilizar a Agiliza, concorda em ficar vinculado a eles.
Ao criar uma conta, marcar um serviço ou utilizar de qualquer outra forma a Plataforma, confirma que aceita estes Termos e concorda em cumpri-los. Se não concordar, não deve utilizar a Agiliza. Se estiver a utilizar a Plataforma em nome de uma empresa, declara que tem autorização para vincular essa empresa a estes Termos.
A Agiliza é um mercado que liga clientes que procuram serviços ao domicílio — como limpeza, canalização, beleza, reparações e muito mais — a profissionais independentes (“Prestadores”) que oferecem esses serviços. A Agiliza facilita a descoberta, a marcação, a comunicação e o pagamento entre ambos.
A Agiliza não presta os serviços subjacentes nem emprega os Prestadores. Os Prestadores são terceiros independentes, responsáveis pelos serviços que prestam. Não garantimos a qualidade, a segurança ou a legalidade de qualquer serviço marcado através da Plataforma, embora tomemos medidas razoáveis para verificar os Prestadores.
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo para utilizar a Agiliza. Ao criar uma conta, concorda em:
Quando marca um serviço, celebra um acordo direto com o Prestador. Os preços são apresentados na app antes de confirmar e podem incluir impostos aplicáveis e taxas de serviço. O pagamento é processado de forma segura na app através dos nossos parceiros de pagamento; a Agiliza não armazena dados completos do cartão.
Ao confirmar uma marcação, autoriza-nos a cobrar o montante acordado no método de pagamento selecionado, incluindo quaisquer encargos adicionais que aprove para trabalho extra realizado.
Pode cancelar uma marcação através da app. Os cancelamentos feitos dentro do período de cancelamento gratuito indicado no momento da marcação são reembolsados na totalidade. Cancelamentos tardios ou faltas podem implicar uma taxa que reverte para o Prestador, para compensar o tempo reservado.
Se um serviço não for prestado conforme descrito, contacte-nos no prazo de 48 horas e trabalharemos consigo e com o Prestador para chegar a uma resolução justa, que pode incluir um reembolso parcial ou total.
Se se registar como Prestador, concorda adicionalmente em:
Concorda em não utilizar indevidamente a Plataforma. Em particular, não deve:
Pode submeter classificações, avaliações e outros conteúdos. Mantém a propriedade do seu conteúdo, mas concede à Agiliza uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, apresentar e distribuir esse conteúdo no âmbito do funcionamento e da promoção da Plataforma. O conteúdo deve ser honesto, lícito e livre de material ofensivo ou que viole direitos. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.
A Plataforma é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Na medida máxima permitida por lei, a Agiliza exclui todas as garantias não expressamente previstas nestes Termos. Enquanto mercado, não somos responsáveis pelos atos, omissões ou qualidade do trabalho dos Prestadores independentes.
Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por fraude. Sem prejuízo do referido, a nossa responsabilidade total decorrente da sua utilização da Plataforma limita-se às taxas que pagou à Agiliza nos três meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação.
Pode deixar de utilizar a Agiliza e encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso caso viole estes Termos, crie risco ou exposição legal para nós, ou quando exigido por lei. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação — incluindo obrigações de pagamento, licenças de conteúdo e limites de responsabilidade — continuarão a aplicar-se.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificá-lo-emos através da app ou por email e atualizaremos a data de “Última atualização” acima. A continuação da utilização da Plataforma após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais de Lisboa têm jurisdição não exclusiva sobre qualquer litígio, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que possa ter no seu país de residência.
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