Termos de Serviço

01 Definições

• Cliente: utilizador que solicita serviços através da Plataforma.
• Prestador: utilizador aprovado pela Agiliza para oferecer serviços através da Plataforma.
• Anúncio: serviço publicado por um Prestador, com a respetiva categoria, descrição, fotografias e preço por hora.
• Marcação: pedido de um Anúncio para determinada data, hora e número de horas, e o acordo daí resultante após aceitação.
• Preço: o preço por hora do Prestador multiplicado pelas horas marcadas, com IVA incluído quando aplicável.
• Taxa de Serviço: o montante cobrado pela Agiliza ao Cliente, acrescido ao Preço.
• Comissão: o montante retido pela Agiliza sobre o Preço pago ao Prestador.

02 Natureza da Plataforma

A Agiliza explora um mercado online que permite aos Clientes encontrar e marcar serviços ao domicílio em Portugal junto de Prestadores independentes, pagá-los e contactar o Prestador no âmbito de uma Marcação.

A Agiliza não presta os serviços e não emprega os Prestadores. Os Prestadores atuam em nome e por conta próprios, determinam os serviços que oferecem, os seus preços e a sua disponibilidade, e são os únicos responsáveis pelos serviços que prestam. O contrato relativo ao serviço é celebrado entre o Cliente e o Prestador. A Agiliza disponibiliza a Plataforma, processa o pagamento através do seu parceiro de pagamentos e intervém na resolução de problemas nos termos da secção 8.

03 Elegibilidade e conta

A Plataforma só pode ser utilizada por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e capacidade jurídica para contratar. Uma única conta pode ser utilizada como Cliente e, após aprovação, como Prestador.

A autenticação é feita com o número de telemóvel e um código único enviado por SMS ou chamada de voz. O utilizador é responsável pela segurança do dispositivo e da conta, pela exatidão do número de telemóvel, do email e dos restantes dados, e por toda a atividade realizada através da conta. Qualquer suspeita de utilização não autorizada deve ser comunicada sem demora para ola@agiliza.services.

A Agiliza pode suspender ou encerrar uma conta que viole os presentes Termos, seja utilizada de forma fraudulenta ou quando a lei o exija. O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento nos termos da secção 13.

04 Marcações

Uma Marcação é solicitada selecionando um Anúncio, uma data, um horário e um número de horas dentro dos limites indicados na Plataforma, bem como a morada do serviço. O Preço e a Taxa de Serviço são apresentados antes do envio do pedido.

Ao enviar um pedido, é feita uma cativação do montante total no método de pagamento do Cliente. O Prestador dispõe de duas horas para aceitar. Com a aceitação, o montante é cobrado e a Marcação fica confirmada. Se o Prestador recusar ou não responder no prazo de duas horas, o pedido expira, a cativação é libertada e nenhum montante é cobrado. Quando o Prestador tenha ativado a confirmação imediata, a Marcação é confirmada e cobrada no momento do pedido.

O Cliente é responsável pela exatidão da morada do serviço e pelo acesso à mesma na hora marcada.

05 Preço, taxas e pagamento

O Preço é fixado pelo Prestador e inclui IVA quando aplicável. A Taxa de Serviço é fixada pela Agiliza, é apresentada antes da confirmação e cobre o processamento do pagamento e o funcionamento da Plataforma. As taxas em vigor constam da secção 15. Todos os montantes são expressos em euros.

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. ("Stripe"). São aceites cartões de débito e crédito, Apple Pay, Google Pay e Link. A Agiliza não recebe nem conserva números completos de cartão. A Agiliza emite um recibo por cada Marcação paga, disponível na aplicação, com o NIF do Cliente quando este o tenha indicado. O Prestador é responsável pela emissão da fatura legalmente exigida relativa ao serviço.

06 Cancelamento e reembolsos

Um pedido pendente pode ser retirado pelo Cliente a qualquer momento antes da aceitação, sem custos; a cativação é libertada.

Uma Marcação confirmada pode ser cancelada pelo Cliente na aplicação:

• Com 24 horas ou mais de antecedência em relação à hora de início: o cancelamento é gratuito e o montante total pago, incluindo a Taxa de Serviço, é reembolsado para o método de pagamento original.
• Com menos de 24 horas de antecedência em relação à hora de início: a Marcação não é reembolsável. O Prestador reservou o tempo e é pago pela Marcação.

Não são efetuados reembolsos parciais. Os reembolsos são creditados no prazo definido pelo prestador de pagamentos do Cliente.

O cancelamento pelo Prestador, a qualquer momento, ou pela Agiliza (incluindo na sequência da suspensão do Prestador) determina o reembolso integral ao Cliente. O prazo aplicável é apresentado em cada Marcação.

07 Execução do serviço

Para efeitos de coordenação do serviço, a Plataforma disponibiliza ao Cliente o número de telemóvel do Prestador desde 24 horas antes da hora de início até à conclusão ou cancelamento da Marcação, e disponibiliza ao Prestador o número de telemóvel do Cliente desde a aceitação até à conclusão ou cancelamento da Marcação. Os números de telemóvel não são acessíveis fora destes períodos e só podem ser utilizados no âmbito da Marcação.

Concluído o serviço, o Prestador marca a Marcação como feita e o Cliente confirma-a na aplicação. Na falta de confirmação, a Marcação é concluída automaticamente após o período indicado na aplicação. O pagamento ao Prestador só é transferido após a conclusão.

08 Problemas e litígios

Quando o serviço não tenha sido prestado, ou não o tenha sido conforme descrito no Anúncio, o Cliente pode reportar um problema na aplicação no prazo de sete dias após a conclusão, juntando fotografias quando relevante. Enquanto um problema estiver em aberto, a transferência do pagamento ao Prestador fica retida. A Agiliza aprecia a informação prestada por ambas as partes e pode reembolsar integralmente o Cliente, libertar o pagamento ao Prestador ou arquivar o reporte. A Agiliza procura responder no prazo de um dia útil. O Cliente conserva o direito de exercer diretamente contra o Prestador qualquer pretensão.

09 Avaliações

O Cliente pode submeter uma avaliação por cada Marcação concluída, composta por uma classificação de uma a cinco estrelas e texto opcional, editável durante o período indicado na aplicação. As avaliações têm de ser verdadeiras, baseadas na experiência do próprio Cliente, e não podem conter dados pessoais de terceiros nem conteúdo ofensivo ou ilícito. A Agiliza pode ocultar uma avaliação que viole estes requisitos. Os Prestadores não podem remover avaliações. As classificações apresentadas na Plataforma são médias que atribuem menor peso a um número reduzido de avaliações.

10 Condutas proibidas

É vedado ao utilizador:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais;
• solicitar Marcações sem intenção de utilizar o serviço, ou efetuar pedidos repetidos destinados a perturbar um Prestador;
• combinar ou aceitar pagamento fora da Plataforma por um serviço nela encontrado, ou solicitar a outro utilizador que o faça;
• assediar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa;
• carregar conteúdo que não esteja autorizado a utilizar, ou conteúdo ofensivo ou enganador;
• interferir com a Plataforma, extrair dados da mesma ou tentar aceder a contas ou sistemas sem autorização.

A violação desta secção pode determinar a suspensão ou o encerramento da conta.

11 Responsabilidade

A Agiliza explora a Plataforma com a competência e o cuidado razoáveis, mas não garante que a mesma funcione sem interrupções ou erros. A Agiliza verifica a identidade dos Prestadores através do seu parceiro de pagamentos e revê os Anúncios antes da publicação, mas não supervisiona a execução dos serviços. Na medida permitida por lei, a Agiliza não é responsável por perdas ou danos causados por um Prestador, e a responsabilidade total da Agiliza perante um utilizador decorrente da Plataforma limita-se às Taxas de Serviço pagas por esse utilizador nos doze meses anteriores ao facto que dá origem à pretensão.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência ou por fraude, nem os direitos imperativos dos consumidores.

12 Direitos dos consumidores

Os utilizadores que atuem na qualidade de consumidores beneficiam dos direitos conferidos pela legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de consumo, que os presentes Termos não restringem. As reclamações podem ser apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Os litígios que não possam ser resolvidos com a Agiliza podem ser submetidos a um centro de arbitragem de conflitos de consumo em Portugal (consumidor.gov.pt). Sendo o serviço prestado em data escolhida pelo Cliente, a seu pedido expresso, o direito de livre resolução previsto para os contratos à distância não se aplica após o início da execução; o cancelamento rege-se pela secção 6.

13 Eliminação da conta

O utilizador pode eliminar a conta na aplicação (Perfil → Eliminar a minha conta) ou mediante pedido escrito enviado a partir do email associado à conta. A eliminação não é possível enquanto o utilizador tiver uma Marcação pendente ou confirmada. Com a eliminação, o perfil, as moradas, os métodos de pagamento guardados, as notificações, os tokens de dispositivo e o número de telemóvel são removidos. Os recibos e os registos de pagamento são conservados durante dez anos, por exigência da legislação fiscal, e as avaliações são conservadas sem o nome do autor, conforme descrito na Política de Privacidade.

14 Alterações

A Agiliza pode alterar a Plataforma e os presentes Termos. As alterações relevantes são comunicadas na aplicação ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. A continuação da utilização da Plataforma após essa data constitui aceitação; o utilizador que não aceite pode eliminar a conta.

15 Taxas em vigor

À data acima indicada:

• Taxa de Serviço cobrada aos Clientes: 2% do Preço, acrescido de €0,35 por Marcação.
• Comissão retida aos Prestadores: 5% do Preço, com IVA incluído.

As taxas podem ser alteradas com pelo menos 30 dias de aviso prévio na aplicação. As taxas aplicáveis a uma Marcação são as apresentadas no momento do pedido da Marcação.

16 Lei aplicável e contacto

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. São competentes os tribunais de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que atribuam competência aos tribunais da residência do consumidor.

Contacto: ola@agiliza.services.